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Comissão Nacional rejeita programa de zoneamento do Mato Grosso

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Leilane Marinho / O Eco

 Após o Ministério Público Estadual mover liminar para a suspensão dos efeitos da Lei 9.523/11, que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT), a Comissão Nacional do Zoneamento também se manifestou contrária à proposta elaborada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador Silval Barbosa em 2011. Erros técnicos e jurídicos foram uns dos motivos que fizeram com que a comissão formada por membros de 14 ministérios rejeitasse a lei em reunião ordinária realizada em Brasília no último dia 29.

De acordo com um release divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), o parecer da comissão apontou que o zoneamento matogrossense desconsiderou vários critérios obrigatórios contidos no decreto federal nº 4.297/2002 que define as diretrizes metodológicas para elaboração de zoneamentos no país, além de apresentar incompatibilidade com outras leis em vigor. Um dos conflitos é com relação ao Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal. Continuar lendo →

Economista diz que Governo do Estado deu ‘tiro no pé’ ao tentar validar a Lei de Zoneamento

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Depois da ZSEE ter sido suspensa pela Justiça, ambientalistas indagam se o Estado vai rediscutir e chamar a sociedade para participar de outro texto

Para João Andrade, economista e coordenador do Programa Governança Florestal do  Instituto Centro de Vida (ICV), a decisão da Justiça foi a vitória de uma batalha, mas não da guerra. “Vai ter uma guerra judicial aí porque o Estado vai recorrer da decisão”.

Para o economista a Lei de Zoneamento como foi formulada pela Assembleia Legislativa é um ato de irresponsabilidade já que foi ancorada por uma decisão meramente política. “Eles só pensaram nos incentivos e subsídios que essa lei poderia trazer”.

Apesar dos erros grotescos que foram observados pelo ICV, João Andrade disse que o instituto tentou alertar o governador sobre o equívoco, já que o documento é necessário, “mas que seja elaborado de forma técnica e política, pensando em um uma economia mais justa”.

“Queremos saber agora qual será a postura do governo? Como vai ser reelaborada a lei? Vai ser discutida? Vai trazer a sociedade para participar? Queremos um reordenamento como deve ser”, disse João Andrade.

Para ler a matéria do Hiper Notícias na íntegra clique aqui

Lei de Zoneamento de Mato Grosso é suspendida por liminar

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Mapa do zoneamento do Estado. (Crédito: ICV)

Em abril de 2011, o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, sancionou o substitutivo 3 que deu origem à Lei Estadual nº 9.523/2011. Esta lei instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT). No entanto, possui  uma série de problemas e inconsistências técnicas e jurídicas, o que fez com que ontem, 16, o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, suspendesse seus efeitos por meio de uma liminar. “Houve comprometimento dos bens e serviços naturais e do desenvolvimento sustentável. Logo, há o risco de comprometimento da vida humana. Este é o argumento mais forte que impõe a concessão da medida liminar, na forma pleiteada pelo Ministério Público”, afirma um trecho da decisão.

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Liminar suspende Zoneamento de Mato Grosso

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Decisão é favorável a Ação Civil Pública que contestou a forma e conteúdo da lei que instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado

O Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, concedeu, nesta quinta-feira (16), liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual nº 9.523/2011 que instituiu o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE/MT). A decisão atende a Ação Civil Pública movida pelo promotor Domingos Sávio, do Ministério Público Estadual, em setembro de 2011, que alegou o descumprimento do decreto federal que regulamenta a tramitação da lei e também problemas no conteúdo, representado pelos estudos e diagnósticos técnicos que possibilitaram sua elaboração.

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