Em meio ao clima de expectativa em torno da votação da Medida Provisória (MP) 571 do Código Florestal pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou hoje (12) qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou.

Depois de acompanhar a reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em Brasília, Izabella Teixeira alertou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

Por enquanto, a indefinição reforça dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Izabella Teixeira afirmou que a orientação será a lei, mas ressaltou que o governo não tratará a questão em tom de ameaça. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.

Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.

Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Integrantes das bancadas ruralista e ambientalista se reuniram ontem à noite com ministra Ideli Salvatti, em busca de acordo

Foto: Agência Câmara de Notícias

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje para dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.

O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Continuar lendo →