Texto reflete exame minucioso do Projeto de Lei 1876/99, revisado pela Câmara dos Deputados na semana passada, à luz dos compromissos da Presidenta Dilma Rousseff assumidos em sua campanha nas eleições de 2010.

 por André Lima, Raul Valle e Tasso Azevedo*

Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a Presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues. Continuar lendo →

Durante o Fórum Social Mundial Temático, que terminou ontem, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, “não será o texto dos sonhos dos ruralistas”.

Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso.

O aceno de Dilma foi bem recebido. “Dilma disse claramente que o texto não será o código dos sonhos dos ruralistas. Ela assumiu esse compromisso”, comentou Mauri Cruz, um dos organizadores do fórum social. “Isso não significa que o código vai ser perfeito, mas sinaliza que ela não vai sancionar do jeito que está”, disse Cruz.

Fonte: Amazonia.org.br