O presidente do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Mário César Ribeiro, autorizou a continuidade das obras da usina Teles Pires, na região norte de MAto Grosso, divisa com o estado do Pará. A decisão foi proferida ao julgar uma petição formulada pela União e pelo Ibama. Dessa forma, o desembargador suspendeu a decisão que paralisou o Licenciamento Ambiental da usina de Teles Pires.
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Local do futuro eixo da Hidrelétrica Teles Pires. Foto: Blog Telma Monteiro
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Teles Pires, elaborado pela empresa pública federal (EPE) – vinculada ao Ministério das Minas e Energia –, é totalmente viciado e nulo de pleno direito, por agredir os princípios constitucionais de ordem pública, da impessoalidade e da moralidade ambiental.
Com tais fundamentos, a Turma, nos termos do voto do relator, desembargador federal Souza Prudente, negou provimento a recurso proposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A (CHTP) mantendo decisão de primeiro grau que determinou a paralisação imediata do empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Continuar lendo
A usina está sendo construída na fronteira entre PA e MT e faz parte do PAC
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, determinou nova suspensão das obras da hidrelétrica de Teles Pires, na fronteira entre Pará e Mato Grosso. A usina será a quarta maior do país, com capacidade de 1820 Megawatts e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em abril, o Ministério Público Federal e o MP de Mato Grosso haviam obtido liminar da 2ª Vara Federal em Mato Grosso que suspendia a licença ambiental de instalação do empreendimento e, portanto, interrompia as obras. Dias depois, o presidente do TRF-1, desembargador Olindo Menezes, derrubou a decisão liminar até que o mérito fosse julgado, o que ocorreu nesta quarta-feira, na 5ª Turma do TRF-1. Continuar lendo
A ação cautelar foi ajuizada nesta segunda-feira, 23 de julho, na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além de as condicionante estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama. Continuar lendo