A Justiça Federal atendeu parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) em ação civil pública que responsabiliza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo desmatamento irregular promovido em projetos de assentamento (PA) da reforma agrária promovidos pelo órgão. Continuar lendo
Foto: amazonia.org.br
Durante mutirão de conciliação, servidores, advogados e partes foram convidados a assinar o manifesto eletrônico contra a PEC que quer retirar o poder de investigação do Ministério Público Continuar lendo
Para Roberto Gurgel, a iniciativa da proposta de emenda à Constituição decorre do cumprimento adequado da missão constitucional do Ministério Público.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou, na sessão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta quarta-feira, 24 de abril, a gravidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que pretende conferir às polícias federal e civis competência privativa para investigar infrações penais. Segundo o PGR, a PEC 37 vai na contramão de qualquer bom senso e razoabilidade diante do quadro de corrupção no Brasil. Continuar lendo
O Ministério Público Federal (MPF) propôs em Brasília, a representantes de frigoríficos e exportadores de carne bovina, um acordo unificado para regularização ambiental e social da cadeia produtiva em toda a região amazônica. A proposta de um acordo único para todas as indústrias e compradores que atuam na Amazônia atende a uma reivindicação das indústrias e pode garantir vantagens para todo o setor, com isonomia de mercado.
Até agora, 97 empresas que compram e beneficiam gado no Pará, Acre e Mato Grosso aderiram aos acordos da pecuária sustentável. A proposta do MPF é estender o acordo para Rondônia, Amazonas, Amapá, Tocantins, Maranhão e Roraima com um texto único, uniformizando as obrigações e incentivos dados aos produtores rurais em todos os estados da Amazônia. Continuar lendo
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) denunciou à Justiça Federal em Marabá três moradores do assentamento Gameleira e o fazendeiro Josiel Cavalcante Silva por extração ilegal de madeira na Terra Indígena Suruí-Sororó, dos índios Aikewara, entre São Domingos e São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Estado. Continuar lendo
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso concedeu prazo de 30 dias para que 11 frigoríficos que atuam no Estado reencaminhem ao órgão o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado.
O documento prevê a regularização da cadeia produtiva, sobretudo para impedir a compra de animais de propriedades com irregularidades ambiental ou trabalhista. O período foi acordado em audiência realizada nesta sexta-feira (30) na sede do MPF, em Cuiabá, em que 4 unidades compareceram. Continuar lendo
Ministério Público Federal entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra Medida Provisória que diminui unidades de conservação para construção de hidrelétricas no Pará, Rondônia e Amazonas.Na última semana, a Procuradoria Geral da República anunciou que impetrou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) nº 558/2012, editada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff. A MP excluiu 86.288 hectares de sete Unidades de Conservação (UCs) federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens: duas em fase de construção no Rio Madeira e duas previstas no Rio Tapajós no Pará.
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Fonte: Movimento Xingu Vivo