Mina ilegal na APA Tapajós. Foto foi tirada em novembro de 2011 no município de Itaituba, Pará. (Crédito: Greenpeace/Marizilda Cruppe)
De acordo com o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), a redução de áreas protegidas na Amazônia é inconstitucional. Por isso, a Procuradoria Geral da República impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 558, editada em janeiro por Dilma Rousseff e que permite a alteração dos limites de sete Unidades de Conservação nos Estados do Pará, Rondônia e Amazonas.