Durante a Plenária da última semana (19/03) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.
Sistemas agroflorestais e boas práticas agropecuárias já são desenvolvidos na região
Daniela Torezzan / ICV
Implantação dos sistemas agroflorestais, em 2009. Foto: Arquivo ICV
Os moradores do Projeto de Assentamento (PA) Peraputanga, em Diamantino, se preparam para dar mais um importante passo no processo de desenvolvimento sustentável da região, com a regularização ambiental das propriedades. Os assentados rurais estão se organizando para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das 10 propriedades existentes no PA. Para isso, eles contam com o apoio do Instituto Centro de Vida (ICV), entre outros parceiros, que já trabalha na região com ações para melhoria dos sistemas produtivos da agricultura familiar através de cursos de capacitação, recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas e o fomento das boas práticas agropecuárias. Continuar lendo
A cena se repete em Piracicaba, região canavieira no interior de São Paulo e em Paragominas/PA, primeiro município a sair da lista dos campeões do desmatamento na Amazônia. A equipe do Prof. Ricardo Rodrigues vai a campo para verificar o passivo de áreas de preservação permanente (APP) nas propriedades rurais e propor plano de recuperação. Antes de apresentar o diagnóstico, Prof. Ricardo pergunta quanto o produtor acha que irá perder de área de produção para que as APPs possam ser recuperadas. Na média, os produtores declaram que irão perder 10% da área de produção e são surpreendidos pela informação levantada em campo: na média a perda é de menos de 2% da área de produção, isto é, metade do incremento médio anual de produtividade da agricultura brasileira nos últimos 20 anos.
Confira o artigo completo de Tasso Azevedo aqui.
Estudo inédito englobando Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina aponta áreas que precisam de mais atenção para garantir a sobrevivência da maior planície alagável do planeta, de populações e de economias.
Fonte: WWF Brasil
Tanto na velha quento na nova versão da proposta para o Código Florestal, as áreas úmidas não são especificamente mencionadas. Mas o Código em vigor protege faixas de floresta ao longo dos córregos e rios de acordo com a largura do rio, sendo considerado o nível mais alto, isto é, o nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d’água perene ou intermitente como definido pela resolução CONAMA de 2002. Esta formulação dá proteção à orla das áreas úmidas, assegurando sua integridade. O novo Código Florestal considera Área de Preservação Permanente (APP) desde a borda da calha do leito regular, sendo esta definida na proposta como: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano. Esta proposição deixaria a maioria das áreas úmidas sem proteção legal, impactando negativamente os serviços proporcionados aos seres humanos e ao meio ambiente.
A destruição de áreas úmidas importantes ao longo de riachos, rios e em áreas interfluviais pode levar à perda de serviços ambientais fundamentais para a nação, sob o ponto de vista ecológico, econômico, e social, incluindo a destruição de uma numerosa e única biodiversidade.
Confira a matéria do O Eco na íntegra aqui
João Andrade, coordenador do Programa Governança Florestal do Instituto Centro de Vida (ICV) faz uma análise do processo envolvendo a reforma do Código Florestal brasileiro, aprovado no Senado, esta semana, por 59 votos favoráveis e apenas sete contrários. Andrade, que tem mestrado em economista ecológica, reconhece que era preciso uma revisão na lei, mas ressalta que o Brasil perdeu uma grande oportunidade de estabelecer um instrumento que balizasse um novo modelo de desenvolvimento pautado na valorização dos serviços ecossistêmicos. Segundo ele, as alterações feitas foram apenas acordos para beneficiar alguns setores produtivos em detrimento a uma política maior de gestão das florestas. Continuar lendo
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