A segunda reunião da secretaria executiva do Grupo de Trabalho Intergovernamental (GTI) que concluirá o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, foi realizada na segunda e terça-feiras (1° e 2), no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém.  De acordo com o representante da Casa Civil da Presidência da República, Jahanes Eck, o próximo encontro será em Brasília, para definir os limites da abrangência do plano, em função da aprovação da licença prévia da Hidrelétrica de Belo Monte pelo Ibama, na última segunda-feira (2).

A reunião de Brasília está marcada para o próximo dia 9, com a presença de representantes da Casa Civil da Presidência, Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, Secretaria de Estado de Integração Regional (Seir), Eletronorte, Eletrobras e Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).  O objetivo é discutir quais as implicações e condicionantes que podem ser geradas por Belo Monte.  O prazo para conclusão do plano é 31 de maio deste ano, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que seja incluído no leilão de Belo Monte.

Para a segunda quinzena de março, no município de Altamira, está prevista uma audiência com as comunidades indígenas, setor empresarial, igreja, movimentos sociais e entidades sociais, para tratar do assunto.

Ações prioritárias - "Destas reuniões tiramos um elenco preliminar de ações prioritárias para estruturação do plano e definimos uma agenda com as reuniões e consultas públicas com interlocutores externos ao governo", explicou Johaness Eck.

Ele considera que as divergências com o Ministério Público Federal em relação ao projeto devem ser tratadas com respeito.  As próximas audiências públicas englobam os Ministérios Públicos Federal e Estadual, por serem interlocutores necessários dentro do plano.

"Do ponto de vista do governo estamos cumprindo a nossa obrigação.  Essa reunião entre governo federal e estadual vai prosseguir, na próxima etapa, com a participação também dos prefeitos e da sociedade, como vem sendo desde as consultas públicas realizadas na região do Xingu", destacou o representante da Casa Civil da Presidência.  Ele acrescentou que outras reuniões e consultas públicas serão realizadas até o final de maio, no prazo estipulado para a conclusão do plano.

Entre as ações prioritárias do Xingu destacam-se a regularização fundiária com licenciamento ambiental para assentamentos, pavimentação da Rodovia Transamazônica (BR-230), construção de escola agrotécnica, universalização do saneamento básico e a realização de um seminário regional para discutir a ampliação e um modelo de estrutura produtiva para a região.

Desenvolvimento - O PDRS do Xingu é um instrumento de planejamento com vistas ao desenvolvimento socioeconômico da região, por meio de ações e obras a serem implementadas pelos governos federal e estadual, visando beneficiar os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

O Grupo de Trabalho Governamental é formado por 25 órgãos e entidades do governo estadual e foi instituído pelo Decreto nº 1979, de 30 de novembro de 2009, assinado pela governadora Ana Júlia Carepa.

No âmbito federal, a coordenação do GTI está a cargo da Casa Civil da Presidência da República e, no âmbito estadual, ficou sob a responsabilidade da Seir, que já realizou o diagnóstico socioambiental do Xingu e as consultas públicas.