Mato Grosso deu mais um passo importante rumo a construção do Programa Estadual de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) nesta semana, durante reunião do Fórum de Mudanças Climáticas, realizado no Parque Massairo Okamura, em Cuiabá.

Foram criadas as Câmaras Temáticas de Política Estadual de Mudanças Climáticas e de Mitigação, e quatro Grupos Técnicos de Trabalho, sendo três responsáveis pelas discussões sobre a política estadual de Mudanças Climáticas e um responsável pelas discussões e desenho do programa de REDD/MT, incluindo o seu marco regulatório.

Este, aliás, foi um dos encaminhamentos apontados durante a oficina de discussão do tema, realizada em fevereiro deste ano, em Chapada dos Guimarães, e que contou com a participação de 26 representantes de diversos segmentos e instituições, entre eles, o Governo do Estado, Organizações Não-Governamentais, Universidade Federal de Mato Grosso e dos setores agropecuário e florestal.

Em nível mais abrangente, os grupos técnicos terão ainda a responsabilidade de analisar e discutir as contribuições que farão parte da minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, à Assembleia Legislativa.

Conforme o secretário de Meio Ambiente do Estado, Luis Henrique Daldegan, a Lei de Mudanças Climáticas deverá contemplar questões como produção, melhor aproveitamento dos recursos naturais e políticas de incentivo a adoção de energias renováveis, servindo de instrumento balizador também para o Programa Estadual de REDD.

Para João Andrade, representante do ICV (Instituto Centro de Vida) no Fórum, a Lei Estadual de Mudanças Climáticas é muito importante porque evidencia a inserção num compromisso global, como também representa uma oportunidade para Mato Grosso, que ainda detém uma grande riqueza baseada no manejo e na conservação florestal. “No futuro, a tendência é de termos mercados de carbono bem estruturados dispostos a aplicar recursos em mecanismos de mitigação de carbono como o REDD, mas para captar estes recursos teremos que estar aptos. E um dos primeiro passos é termos um marco regulatório e que vai estar vinculado a Lei Estadual de Mudanças Climáticas”, explicou João.

A Lei Estadual de Mudanças Climáticas está em fase de consulta pública e toda a sociedade pode enviar comentários e contribuições até o dia 30 de abril.

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