Licença publicada no dia 1º de fevereiro de 2010 demonstra que questões centrais para avaliar o impacto da obra ainda não estão esclarecidas.  Parecer Técnico do Ibama, do final de novembro de 2009 e que não foi disponibilizado na internet, denunciou pressão política da Presidência da República para liberar a obra e indicou que os estudos, superficiais, não conseguem prever o que acontecerá com os peixes num trecho de mais de 100 km de rio, e conseqüentemente com as pessoas que deles sobrevivem, sobretudo as comunidades indígenas ribeirinhas.  Também revelou que não há medidas suficientes para controlar o afluxo de pessoas, que podem colapsar os serviços públicos e aumentar a disputa pela terra na região, já conhecida pela violência no campo.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, anunciaram, em entrevista coletiva à imprensa nessa segunda-feira (1/2), a liberação da licença ambiental para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).

O maior empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve custar 30 bilhões de reais e tem previstos 1 bilhão e meio de reais para ações mitigadoras, contrapartidas e medidas socioambientais.  Apesar de ser anunciada como a terceira maior hidrelétrica do mundo, em virtude da estimativa de produção de 11 mil mega-watts (MW), essa capacidade de geração só ocorrerá no auge da cheia.  No restante do ano, a usina deve gerar pouco mais de 4 mil MW.

Com 40 condicionantes, a Licença Prévia (LP) permite a realização do leilão de Belo Monte, ainda sem que importantes impactos tenham sido identificados.  É possível atestar a viabilidade de uma obra e anunciar valores de mitigações sobre o que ainda não se conhece?  No caso de Belo Monte, parece que sim.

Quando, semanas atrás, o ministro do Meio Ambiente anunciou que estava tudo certo para que o Ibama desse, em fevereiro, o aval para a construção da UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), todos imaginaram que faltavam apenas questões burocráticas para a licença.  Porém, o vazamento de um parecer técnico elaborado pela equipe que analisa os estudos de impacto ambiental, aponta para problemas muito mais sérios do que a falta de um carimbo ou de uma autorização qualquer.

O Parecer Técnico nº.  114/2009 (veja principais trechos aqui), de 23 de novembro de 2009, que não está disponível no site do órgão, expõe que "tendo em vista o prazo estipulado pela Presidência, esta equipe não concluiu sua análise a contento.  Algumas questões não puderam ser analisadas na profundidade apropriada, dentre elas as questões indígenas e as contribuições das audiências públicas.  Além disso, a discussão interdisciplinar entre os componentes desta equipe ficou prejudicada.  Essas lacunas refletem-se em limitações neste Parecer".

Em outras palavras, a equipe estava dizendo que não só não foram levados em consideração as contribuições, dúvidas e questionamentos apresentados pela população que compareceu às audiências públicas, como não se sabe o que ocorrerá com as populações indígenas que vivem à beira do rio, e que dele dependem para alimentação e transporte.  Mas não é só isso.  O documento apontava uma série de graves problemas no Estudo de Impacto Ambiental do AHE Belo Monte, que impediriam uma decisão responsável:

• O estudo sobre o hidrograma de consenso não apresenta informações que concluam acerca da manutenção da biodiversidade, a navegabilidade e as condições de vida das populações do TVR (trecho de vazão reduzida).  A incerteza sobre o nível de estresse causado pela alternância de vazões não permite inferir a manutenção das espécies, principalmente as de importância socioeconômica, a médio e longo prazos.  Para a vazão de cheia de 4.000m3/s a reprodução de alguns grupos é apresentada no estudo como inviável;

• Os impactos decorrentes do afluxo populacional não foram dimensionados a contento.  Consequentemente, as medidas apresentadas, referentes à preparação da região para receber esse afluxo, não são suficientes e não definem claramente o papel dos agentes responsáveis por sua implementação;

• Há um grau de incerteza elevado acerca do prognóstico da qualidade da água, principalmente no reservatório dos canais.”

Menos de dois meses depois, com recesso de Natal e Ano novo no meio, veio a licença, justo no primeiro dia de fevereiro, como o ministro do Meio Ambiente, e candidato a deputado, havia prometido à Casa Civil.

Minc disse que nem pressão politica nem o ano eleitoral tiveram influência na liberação da licença.  Ele afirmou que a LP apenas define se é possível fazer a obra mas que é a Licença de Instalação (LI), próxima fase do processo de licenciamento, que vai determinar o “como fazer”:

"A Licença Prévia permite fazer o leilão mas não permite começar a obra, isso depende da Licença de Instalação.  E para essa licença sair, várias coisas tem de ser cumpridas”.  Dentre tais “coisas” deverão estar a necessidade de conhecer e divulgar os impactos sobre as terras e comunidades indígenas na Volta Grande do Xingu e no Rio Bacajá, sobre a qualidade da água na região de Altamira e sobre a flora e fauna locais.  Sem essas informações, não é possível definir os programas e ações de mitigação e compensação com o devido compromisso socioambiental a que se refere o ministro.

Questões não respondidas

Na coletiva organizada para divulgar a licença foram destacados o número de condicionantes – 40 – e o valor das medidas mitigadoras – R$ 1,5 bi “aproximadamente”.  Mas como numa avaliação de impacto ambiental a questão não é quantidade, mas qualidade, é importante ver se as questões centrais ainda em aberto levantadas no parecer de novembro foram resolvidas.

Um dos pontos mais importantes diz respeito ao trecho de vazão reduzida – TVR.  São mais de 100 km de rio que viverão uma “eterna seca” por conta do desvio do rio, por meio de imensos canais, até a casa de força.  Nesse trecho estão localizadas duas Terras Indígenas e algumas centenas de família ribeirinhas, que dependem do rio para comer e se transportar.  Ele também abriga uma rica biodiversidade aquática (peixes e quelônios).

Quanto mais água for artificialmente liberada para esse trecho – “hidrograma do TVR”, no jargão técnico – melhor para a fauna e para as pessoas do local, mas pior para a geração hidrelétrica, pois menos água estará disponível para girar as turbinas.  Dependendo de quão grave será a seca, a vida nesse trecho poderá ser inviabilizada, o que significa que deverá haver remoções e indenizações para as pessoas, e lamentos para perda da fauna aquática.  Sabendo que a hidrelétrica reduzirá drasticamente sua capacidade de geração nos meses secos, pois não terá reservatório de acumulação, é previsível que venha a existir uma intensa disputa pela água entre a empresa que a gerir – a ser definida no leilão que ocorrerá nos próximos meses – e as comunidades locais.  Como é improvável que estas últimas vençam essa disputa, é função do órgão ambiental arbitrar o “hidrograma”, de tal forma que a vida continue sendo possível nesse trecho, mesmo que alterada.

Em novembro, o Ibama dizia que os estudos sobre o “hidrograma de consenso” (não é possível aferir entre quem) não permitiam responder a essa questão básica.  Agora, na licença, afirma que ele “deverá ser testado após a conclusão da instalação da plena capacidade de geração da casa de força principal”, mas que “a identificação de importantes impactos na qualidade de água, ictiofauna, vegetação aluvial, quelônios, pesca, navegação e modos de vida da população da Volta Grande poderão suscitar alterações nas vazões estabelecidas e conseqüente retificação na licença de operação”.  Pelo que é possível inferir – o parecer técnico que subsidiou a licença também não está disponível na internet – a questão simplesmente não foi resolvida, mas a obra foi liberada com o compromisso de que, depois de pronta, se houver problema, será determinado o aumento da vazão nesse trecho, e portanto menos geração de energia.

Outro ponto importante diz respeito à qualidade da água nos mais de 500 km2 de áreas a serem inundadas.  O parecer de novembro apontava “elevado grau de incerteza” sobre qual será a qualidade da água.  A licença prévia resolveu esse problema exigindo da Eletrobrás que garanta “a manutenção da qualidade da água (...) adotando as medidas necessárias”.  Ou seja, aparentemente aqui também não se sabe o que vai acontecer.  A função do EIA/Rima é exatamente apontar qual será a qualidade da água, e se essa estiver fora dos parâmetros legais, ou muda-se o projeto ou o rejeita.  Nesse caso, no entanto, o Ibama adotou o princípio do “deixa do que jeito que está para ver como é que fica”.  Como pode a empresa garantir a qualidade da água se ela é derivada de um projeto que já foi aprovado e construído de determinada forma?  Depois de construído não tem como mudar, veja-se o caso de Barra Grande.

A situação indígena

Questionado sobre o parecer do Ibama, que apontava falhas em diversos pontos dos estudos, inclusive na avaliação de questões indígenas, Minc disse que a responsabilidade, nesse caso, é da Funai: “A Funai fez um relatório conclusivo a respeito... Os citadinos vão ser contemplados, indenizados e ter melhorias como a população urbana.  Não vai ter um índio de Terra Indígena (TI) deslocado.  Nenhuma TI vai ser inundada.  Essas populações de aldeias - cerca de 300 índios - vão ser impactadas indiretamente, ao mudar o sistema hídrico, com ganhos e perdas – vão poder navegar numa áreas q não tinha navegação e ter mais terra firme pra caçar em outra área, por exemplo”.

O novo diretor de licenciamento, Pedro Bignelli, disse que o parecer da Funai não aponta diretamente nenhuma grande influência nos índios: “Não existe, portanto, nenhuma condicionante diretamente ligada a comunidades indígenas.  Mas várias que atingem indiretamente: com a preservação da tartaruga, se está protegendo o índio que se alimenta do ovo.  Em nenhum momento está previsto secar a Volta Grande.  Vai ter a vazão reduzida, mas exatamente pra isso estão previstas as condicionantes”.  Segundo ele, não existe previsão de deslocamento de indígenas de Tis: “Durante a seca, uma das alternativas que se aventa é um elevador, para elevar pequenas embarcações.  Ainda está sendo analisado o quanto vai diminuir.  São estudos que se prolongam com o tempo e as condicionantes abarcam isso”.  Perguntado se a licença está sendo concedida mesmo havendo ainda impactos a serem identificados, ele respondeu que sim.  “Há impactos que o empreendedor diz que não tem e nós não temos condições de dizer que tem, o que demanda continuação.  Este é um processo dinâmico, a LP reporta à viabilidade do projeto até se chegar a LI”.

O diretor de Licenciamento insistiu em dizer que o parecer 114 havia sido superado e que, em nenhum momento, indicava a inviabilidade do projeto.  As questões , treze pontos no total, teriam sido respondidas pelos empreendedores durante os meses de dezembro e janeiro, atendendo inteiramente às dúvidas apresentadas pelos técnicos do Ibama.  Os empreendedores também já teriam respondido a todas as questões dos movimentos sociais e do painel de especialistas que analisou o EIA.

No entanto, em documento assinado pelas empresas Eletrobrás, Camargo Correia, Andrade Gutierrez e Odebrecht , para responder os questionamentos apresentados pelos movimentos sociais do Xingu, importantes questões ficaram sem resposta: não há, por exemplo, menção de medidas a serem adotadas para a questão do aumento da pressão fundiária, especialmente nas terras indígenas, e para resolver a desordenada ocupação e uso dos recursos naturais em decorrência do aumento populacional que a obra trará.  Por outro lado, algumas soluções apresentadas aos questionamentos parecem beirar à ilegalidade e contradizem a declaração do próprio ministro na coletiva, de que 'não vai ter nem um índio de TI deslocado e nenhuma TI será inundada”.  A resposta dos empreendedores cita a realocação de famílias indígenas que serão compulsoriamente deslocadas em razão do alagamento provocado no trecho do reservatório da calha do rio na Volta Grande do Xingu (resposta 4, p. 20).  A Constituição Federal veda a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional.

Ainda sobre a questão indígena, Bignelli se esquivou de aprofundar o tema: “a Funai esclareceu que foram atendidas todas as exigências da lei e, em paralelo, tudo o que atinge os indígenas foi contemplado nas 40 condicionantes – na alimentação, na navegabilidade... De forma indireta, já que é pra todo mundo , não é só para os indígenas.” No entanto, o parecer da própria Funai, apesar de concluir pela viabilidade da obra, afirma que seriam necessárias informações complementares para permitir a completa avaliação dos impactos da obra sobre os povos indígenas e que o EIA/Rima não esclarece de que forma os gravíssimos impactos já identificados serão evitados ou minimizados.

Talvez se tivesse mais tempo...

O presidente do Ibama, Roberto Messias, disse que o processo de licenciamento não pode ser considerado ideal e que poderia ter havido mais audiências e mais tempo para análise, mas que, dentro dos parâmetros legais, tudo foi feito e considerado: “Nós sabemos que na história das hidrelétricas do Brasil tem um passivo de não cumprimento de condicionantes, mas hoje o processo é muito mais aberto.  Tem seus defeitos?  Pode ter.  Talvez se tivesse mais tempo... Mas, qualitativamente o que tinha de ser feito foi feito.  Pode ter grupos que achem que a licença não deveria ter sido dada.  Pressão tem de todos os lados, mas isso não interfere, a gente lida com isso.”

A concessão da licença com as condicionantes apenas corrobora o fato de que o projeto original de Belo Monte seus Estudos de Impacto Ambiental não incorporaram todas as variáveis que seriam necessárias para evitar maiores impactos socioambientais.  Isso não chega a ser uma novidade na história brasileira.  O mesmo já ocorreu com a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins.  A diferença é que aquela foi uma obra planejada pelo governo militar, numa época em que não havia estudo de impacto ambiental e que os direitos das populações locais pouco importavam.  Hoje, porém, temos direitos constitucionalmente garantidos e um sistema de avaliação de impacto ambiental estruturado exatamente para evitar que absurdos como aquele voltem a se repetir.  Mas parece que os interesses econômicos e políticos vão sobrepujar a institucionalidade construída.

Já no ano passado foi dado o primeiro sinal, com o pedido de demissão dos responsáveis pela análise dos estudos ambientais, o diretor de licenciamento, Sebastião Custódio Pires, e o coordenador de infraestrutura de energia elétrica, Leozildo Tabajara da Silva Benjamim.

Portanto, é bom que a sociedade se prepare.  Ao que tudo indica, ao contrário do prometido, a Presidência da República empurrará a obra goela abaixo da sociedade, mesmo sem saber se é viável.  A autorização dada pela Funai no final do ano passado,sem consulta aos povos indígenas e sem saber o que acontecerá com eles, já era um claro sinal de interferência política no processo técnico de avaliação de impactos.  Com a licença emitida ontem, já não há mais dúvidas.