Observatório do Código Florestal é criado para monitorar implementação da nova lei

No primeiro aniversário da aprovação do novo Código, entidades da sociedade civil se organizam para garantir incentivos à recuperação, uso sustentável e conservação florestal e impedir novos retrocessos;

Brasília, 17 de maio, 2013 – Após uma longa disputa política, o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) entrou em vigor em 25 de maio de 2012 e em seu primeiro ano de vigência muito pouco foi feito: Nenhum dos 27 estados aprovou ainda seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais precisam entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades rurais que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado. Continuar lendo

Curso de REDD+ promove troca de informações para adequação de registros em Mato Grosso

Djhuliana Mundel / ICV

Foto: Djhuliana Mundel / ICV

Foi realizado na última quarta-feira (15), o módulo sobre registro e contabilidade de reduções de emissões do Curso Avançado: Instrumentos técnicos para REDD+, rumo à implementação do Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso.

O curso é voltado para servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) envolvidos na implantação do REDD+ e membros do grupo de trabalho (GT) de REDD+ do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.

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Diálogo com sociedade sobre potencial hidrelétrico da Amazônia é necessário e possível

Foto: David Reeks / WWF

Nesta quinta-feira, 16 de maio, o WWF vai apresentar uma visão ecológica da bacia do Tapajós em evento organizado pelo site Planeta Sustentável e Editora Abril em Foz do Iguaçu e que tem como eixos temáticos Energia, Negócios e Ambiente. Continuar lendo

Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso ainda é uma incógnita

Foto: Daniela Torezzan / ICV

Daniela Torezzan / ICV

O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) completa um ano de vida neste mês (dia 25) e o estado atual da sua implementação está longe de garantir a tão propagada “segurança jurídica” ou ainda a resolução da regularização ambiental no país. Uma parte importante dessa regulamentação ficou a cargo dos estados com a aprovação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), que devem prever, entre outras coisas, as regras para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regulamentação de incentivos econômicos, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA) que valoriza os ativos florestais. Continuar lendo

Omissão do governo e lobby ruralista: projeto floresta zero a todo vapor

E a bancada ruralista do senado federal continua trabalhando freneticamente – ainda que em claro benefício próprio e de seus pares. Dessa vez, ao aprovar em decisão terminativa o projeto PLS 626/2011, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, eles miram um novo e gigantesco alvo: toda e qualquer área alterada da Amazônia e dos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal. Continuar lendo