Arquivos da Categoria: Código Florestal

Sema não apresenta Programa de Regularização Ambiental para Assembleia Legislativa

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compacta

Djhuliana Mundel / ICV

Com auditório lotado, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma reunião nesta quarta-feira (12) na qual o secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, faria uma apresentação sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental Rural (PRA), com a finalidade de esclarecer as dúvidas referentes às alterações estaduais visando a implementação do novo Código Florestal. Entretanto, apesar da prévia confirmação, o secretário chegou apenas quando a reunião já havia sido finalizada. Alegando compromissos de última hora, Lacerda foi representado pelo secretário adjunto de base florestal, José Rezende, que explicou não ter condições de apresentar nenhum conteúdo, já que o assunto ainda estava sendo discutido na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

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Onde há fumaça…

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A gente já vinha alertando para o recente aumento do desmatamento na Amazônia. É um sopro que ouvimos aqui, é um alerta do SAD acolá, é uma coletiva mal explicada do governo para dizer que vai tudo bem, obrigado, mesmo que os números digam o contrário.

Nesta semana, o comentarista da CBN Sergio Abranches fez o mesmo alerta. Falou como o desmatamento está crescendo sim na Amazônia – não a índices estratosféricos como antes, mas recriando uma curva de ascensão que não se via há alguns anos. E ainda colocou o dedo no peito do governo, afirmando que aqueles que vestem saias e paletós em Brasília não estão prestando a devida atenção ao perigo que se avizinha.

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Entidades da sociedade civil pedem cumprimento do Código Florestal

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São Paulo – Entidades da sociedade civil lançaram neste domingo (26) no Parque Ibirapuera, na capital paulista, um manifesto pedindo o cumprimento do Código Florestal, que passou a valer há um ano, em 25 de maio de 2012. O documento é assinado por mais de 15 entidades. “Preocupa-nos a falta de investimento, a lentidão e a fragilidade do governo. Um ano depois, o novo Código Florestal continua no papel. O apoio aos agricultores, com orientação técnica e incentivos econômicos, vai ajudar muito no cumprimento da lei”, diz a carta.

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Observatório do Código Florestal é lançado em seminário que reuniu congressistas, judiciário e membros de organizações de produtores rurais

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Assessoria Observatório do Código Florestal

Foto: Daniela Torezzan / ICV

Um conjunto de organizações ambientalistas lançou, nesta terça (21/5), o Observatório do Código Florestal com o objetivo de monitorar, em todo País, a implementação da Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, de 1965.

O observatório vai gerar dados e análises para promover o controle social, dar transparência e qualificar o debate sobre as ações das diversas esferas de governo para tirar do papel a nova legislação, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Uma plataforma colaborativa será criada na internet para disponibilizar as informações e documentos produzidos pela nova rede. Continuar lendo →

Observatório do Código Florestal é criado para monitorar implementação da nova lei

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No primeiro aniversário da aprovação do novo Código, entidades da sociedade civil se organizam para garantir incentivos à recuperação, uso sustentável e conservação florestal e impedir novos retrocessos;

Brasília, 17 de maio, 2013 – Após uma longa disputa política, o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) entrou em vigor em 25 de maio de 2012 e em seu primeiro ano de vigência muito pouco foi feito: Nenhum dos 27 estados aprovou ainda seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais precisam entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades rurais que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado. Continuar lendo →

Seminário discute gargalos na realização do Cadastro Ambiental Rural em assentamentos

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Djhuliana Mundel / ICV

Com o objetivo de possibilitar um diálogo entre os diferentes atores envolvidos no processo de regularização ambiental dos assentamentos da reforma agrária em Mato Grosso, o Instituto Centro de Vida (ICV) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)  realizam nesta terça-feira (14) o Seminário “Resolvendo os gargalos do Cadastro Ambiental Rural para assentamentos da reforma agrária”, com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – Regional Mato Grosso (Fase-MT).

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Prazo para implementação do Cadastro Ambiental Rural vence no dia 25 de maio

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O prazo para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência do novo Código Florestal, vence no dia 25 de maio. Responsável por desenvolver o sistema do CAR, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirma que a ferramenta já está pronta para o uso, faltando somente um ato oficial para a implementação. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a data limite será cumprida.

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Ministério do Meio Ambiente criará Comitê para acompanhamento do Código Florestal

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Durante a Plenária da última semana (19/03) do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira anunciou que criará um comitê com a participação da sociedade civil organizada para monitorar e debater com os estados, municípios e os atores privados a implementação do Novo Código Florestal.

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CMADS cria GT para acompanhar aplicação do Código Florestal

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A Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou proposta do deputado Sarney Filho (PV-MA) que cria no âmbito da comissão grupo de trabalho para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências.

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Procuradoria-Geral da República considera inconstitucionais vários dispositivos do novo Código Florestal

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Três pedidos de ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos do Código Florestal foram encaminhados hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. O órgão questiona a nova definição de áreas de preservação permanente (APPs), a redução da reserva legal e a chamada anistia para desmatadores aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.

As ações questionam a constitucionalidade de mais de 40 dispositivos, entre artigos, parágrafos e incisos da nova lei. A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, responsável pela elaboração das ações, considera que “há clara inconstitucionalidade” nos dispositivos questionados. Continuar lendo →