Arquivos do Autor:Daniela Torezzan

Observatório do Código Florestal é lançado em seminário que reuniu congressistas, judiciário e membros de organizações de produtores rurais

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Assessoria Observatório do Código Florestal

Foto: Daniela Torezzan / ICV

Um conjunto de organizações ambientalistas lançou, nesta terça (21/5), o Observatório do Código Florestal com o objetivo de monitorar, em todo País, a implementação da Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal, de 1965.

O observatório vai gerar dados e análises para promover o controle social, dar transparência e qualificar o debate sobre as ações das diversas esferas de governo para tirar do papel a nova legislação, em especial o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Uma plataforma colaborativa será criada na internet para disponibilizar as informações e documentos produzidos pela nova rede. Continuar lendo →

Observatório do Código Florestal é criado para monitorar implementação da nova lei

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No primeiro aniversário da aprovação do novo Código, entidades da sociedade civil se organizam para garantir incentivos à recuperação, uso sustentável e conservação florestal e impedir novos retrocessos;

Brasília, 17 de maio, 2013 – Após uma longa disputa política, o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) entrou em vigor em 25 de maio de 2012 e em seu primeiro ano de vigência muito pouco foi feito: Nenhum dos 27 estados aprovou ainda seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), cerca de 4,5 milhões de propriedades rurais precisam entrar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o artigo 41, que prevê incentivos econômicos para as propriedades rurais que não desmataram ilegalmente, ainda não foi regulamentado. Continuar lendo →

Programa de Regularização Ambiental de Mato Grosso ainda é uma incógnita

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Foto: Daniela Torezzan / ICV

Daniela Torezzan / ICV

O novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) completa um ano de vida neste mês (dia 25) e o estado atual da sua implementação está longe de garantir a tão propagada “segurança jurídica” ou ainda a resolução da regularização ambiental no país. Uma parte importante dessa regulamentação ficou a cargo dos estados com a aprovação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), que devem prever, entre outras coisas, as regras para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regulamentação de incentivos econômicos, como a Cota de Reserva Ambiental (CRA) que valoriza os ativos florestais. Continuar lendo →

Organizações denunciam problemas na revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima

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Daniela Torezzan / ICV

Na foto, André Ferretti (OC) e Silvia Picchioni (FBOMS), que assinaram a carta

O Grupo de Trabalho sobre Clima, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento e o Observatório do Clima, redes brasileiras que atuam na agenda de mudanças climáticas no país, protocolaram hoje (09), na Casa Civil da Presidência da República, uma carta alertando que o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima está completamente prejudicado e fadado a um grande insucesso.

No documento, as organizações solicitam imediatas providências para que o Plano seja, de fato, revisado e que o Governo Federal cumpra as determinações da legislação em vigor. Continuar lendo →

Relatório sugere adequações para melhorias no cálculo das estimativas de emissões de CO₂ em Mato Grosso

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Djhuliana Mundel / ICV

Capa do Relatório

Mato Grosso é um dos estados com maior contribuição nas emissões de dióxido de carbono (CO₂) oriundas do processo de uso da terra e das florestas no Brasil, mas também é um dos principais responsáveis pela redução dessas emissões nos últimos anos. No período de 1994 a 2002, o estado gerou emissões líquidas de 346 milhões de toneladas de CO₂ por ano no setor de uso da terra, cerca de 27% do total nacional. No período de 2002 a 2010, as emissões líquidas do estado foram em média de 221 milhões de toneladas de CO₂ por ano, uma redução de 36% com relação ao período anterior. Continuar lendo →

Conheça a RAISG – Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada

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A Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada é um espaço de intercâmbio e articulação de informações socioambientais georreferenciadas, a serviço de processos que interligam positivamente os direitos coletivos com a valorização e sustentabilidade da diversidade socioambiental da região Amazônica.

Para saber mais acesse: http://raisg.socioambiental.org/

La Red Amazónica de Información Socioambiental Georreferenciada es un espacio de intercambio y articulación de informaciones socioambientales georreferenciadas, al servicio de procesos que vinculan positivamente los derechos colectivos con la valorización y sustentabilidad de la diversidad socioambiental de la región Amazónica.

http://raisg.socioambiental.org/

Seminário discute políticas públicas socioambientais de Mato Grosso

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Daniela Torezzan / ICV

Começa na próxima segunda-feira (25), o Seminário de Políticas Públicas Socioambientais de Mato Grosso, realizado pelo Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) com o objetivo de discutir o contexto da macropolítica econômica e seus impactos socioambientais, identificar políticas e estratégias de enfrentamento.

A primeira mesa temática discutirá os megaprojetos de infraestrutura e seus impactos (hidrelétricas, hidrovias, ferrovias, produção de commodities agrícolas e mineração), com a participação de Bruno Milanez, Doutor em Política Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Débora Calheiros, bióloga da EMBRAPA, e Inácio Werner, sociólogo do Centro Burnier Fé e Justiça (CBFJ).

No período da tarde, a proposta é falar sobre os elementos conjunturais que comprovem a exclusão da agricultura familiar e das comunidades e povos tradicionais, além de propor definir caminhos estratégicos de articulação regional estadual para atuar nesse contexto. Os participantes dessa mesa serão: Julianna Malerba, do Núcleo de Justiça Ambiental e Direitos da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Luiz Scaloppe, procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Heitor Medeiros, professor da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), e Vilmon Alves Ferreira, também da FASE.

Na terça-feira, dia 26, a programação envolve a apresentação de propostas e experiências de agroecologia e de formulação de políticas públicas no estado de Mato Grosso.

A proposta dos organizadores do Seminário é que, ao final, seja elaborada uma pauta de ações e estratégias de políticas públicas para articulação com as organizações filiadas e parceiras do FORMAD em todo estado de Mato Grosso.

O Seminário de Políticas Públicas Socioambientais de Mato Grosso acontece no auditório Viola de Cocho, do Mato Grosso Hotel Palace, localizado na Rua Joaquim Murtinho, 170, no centro de Cuiabá, com início às 8h.

Veja programação aqui.