Arquivos Mensais:agosto 2012

Dep. Bonh Gass diz que governo não negociou aprovação de MP do Código Florestal

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O presidente da comissão especial que analisou a Medida Provisória do Código Florestal, deputado Bonh Gass (PT-RS), declarou ontem (30) que o governo não participou das negociações com as bancadas ruralista e ambientalista que propiciaram a aprovação da matéria na comissão, em 28/8.

Segundo Bonh Gass, as ministras de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, estavam informadas sobre o assunto, mas o acordo foi fechado pelos parlamentares envolvidos.

“A única possibilidade foi tentar votar e evitar o desastre de a MP perder a validade por decurso de prazo no dia 8 de outubro. No entendimento que fizemos eu disse que o governo não estava negociando mais. Aí iniciamos o entendimento, o que é algo razoável e dialoga com quem produzir e com quem preservar”, disse o deputado. Continuar lendo →

Justiça Federal irá julgar ação de improbidade contra hidrelétricas no Rio Juruena, Mato Grosso

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Obras que afetam costumes indígenas e rio pertencente à União não podem ser analisadas pela Justiça Estadual, diz MPF

Em julgamento ocorrido nesta segunda, 27, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que a ação proposta pelo MPF contra várias pessoas envolvidas nas obras do complexo hidrelétrico Juruena será julgada pela Justiça Federal, e não pela Justiça Estadual. As obras, se concretizadas da maneira como estão, podem colocar em risco rituais indígenas e o equilíbrio natural do rio Juruena, situado no  norte de Mato Grosso, alega o MPF.

A ação por improbidade administrativa foi proposta em 2008 contra o Estado do Mato Grosso, o secretário estadual de Meio Ambiente à época, Luiz Henrique Daldegan e seu adjunto, Salatiel Araújo, o ex-presidente da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Frederico Guilherme Müller, o servidor Joilson Correa, e o consórcio Juruena Participações e Investimentos S.A, responsável pelas obras do Complexo Juruena, que inclui cinco Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em construção ao longo do rio. Continuar lendo →

Comissão mista aprova mudanças na MP do Código Florestal

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O GOVERNO CEDEU MAIS UMA VEZ. FECHARAM ‘ACORDÃO’ TEMENDO O VENCIMENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA EM 8 DE OUTUBRO

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12) acaba de aprovar por votação simbólica as mudanças no texto, propostas pelo relator da medida, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Pelo texto aprovado, o artigo 61-A da medida passa a estabelecer que as APPs à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura. No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais. Continuar lendo →

Comissão retoma hoje votação de emendas à MP do Código Florestal

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Integrantes das bancadas ruralista e ambientalista se reuniram ontem à noite com ministra Ideli Salvatti, em busca de acordo

Foto: Agência Câmara de Notícias

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), se reúne hoje para dar continuidade à votação dos destaques apresentados ao parecer do relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). A comissão já aprovou o texto-base do relator e ainda precisa analisar 38 destaques.

O texto-base do parecer estabelece, por exemplo, a obrigatoriedade de recuperação de 20 metros de mata ciliar nas médias propriedades, de 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a redução dessa faixa para 15 metros, mas o relator concordou apenas que a porção recuperada não poderá ocupar mais do que 25% da propriedade. Continuar lendo →

A humanidade já acabou com seu orçamento ecológico para 2012

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“Em menos de oito meses, acabamos com todos os recursos que o planeta pode prover e com todo o carbono que pode absorver de forma sustentável”, destaca em um comunicado.

Um estudo divulgado pela Rede da Pegada de Carbono Global, uma entidade de pesquisa do meio ambiente, e a Fundação Nova Economia (Nef, na sigla em inglês), um “think-tank” com sede em Londres, criadora do “Dia da dívida ecológica”, confirmou que, na quarta-feira (22-08), a humanidade acabou com seu orçamento ecológico anual para 2012, e entrou em déficit ecológico. No caso da Espanha, isso aconteceu no dia 22 de abril.

“Em menos de oito meses, acabamos com todos os recursos que o planeta pode prover e com todo o carbono que pode absorver de forma sustentável”, destaca em um comunicado. Como consequência, no restante do ano “viveremos com o crédito do planeta e de futuras gerações, sobre-explorando os recursos naturais e acumulando carbono na atmosfera”. Continuar lendo →

Liminar do presidente do STF libera obras de Belo Monte

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Uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, liberou nesta segunda-feira a retomada das obras da hidrelétrica de Belo Monte, suspensa desde a semana passada, conforme decisão da 5a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Britto concedeu liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o mérito do caso.

A suspensão das obras foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, que baseia seu argumento no fato de que o Congresso Nacional deveria ter feito consulta prévia às comunidades indígenas antes de aprovar o Decreto Legislativo que liberou a construção da usina.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso na sexta-feira .

Na tarde desta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF um parecer em que defendia a manutenção da suspensão das obras .

A usina, que terá 11,2 mil megawatts (MW) quando concluída, tem que entrar em operação no início de 2015.

Entre os acionistas da Norte Energia, estão Eletrobras e suas subsidiárias (49,9 por cento), Neoenergia (10 por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de fundos de previdência Petros (10 por cento) e Funcef (5 por cento).

Fonte: amazonia.org.br

Sociedade mato-grossense discute implantação do sistema estadual de REDD

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A proposta é resultado do trabalho de dois anos do Grupo de Trabalho de REDD com consultas públicas e reuniões setoriais

Daniela Torezzan / ICV

Foto: Daniela Torezzan / ICV

Cerca de 200 pessoas representando governos federais e estaduais, organizações não governamentais, setores produtivos, populações indígenas e estudantes, participaram nesta quinta-feira (23) do Seminário “REDD+ em Mato Grosso: rumo à implementação”. O objetivo foi apresentar a proposta de funcionamento do sistema estadual e discutir questões relacionadas aos benefícios climáticos e sociais, custos e fontes de financiamento, além de compartilhar experiências que já estão em desenvolvimento em outros estados, como Acre e Pará. Continuar lendo →

Governo e sociedade concordam que controle da exploração florestal em Mato Grosso precisa melhorar

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Principal falha apontada é a falta de integração dos sistemas do IBAMA (DOF) e da Sema/MT (Sisflora)

Daniela Torezzan / ICV

Trabalho em um dos grupos criados para encaminhar discussões. Foto: Daniela Torezzan / ICV

Nesta terça-feira os debates do evento que discute o monitoramento e controle florestal de Mato Grosso ficaram em torno da necessidade de integração das informações dos sistemas federal e estadual. Em nível federal existe o Documento de Origem Florestal (DOF) e, em Mato Grosso, o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (SISFLORA), principais instrumentos de controle da atividade florestal.

Os representantes do governo, sociedade civil e setor madeireiro concordam que essa falha deixa o processo vulnerável, além de causar transtornos pela lentidão e discrepância nas informações.

Os problemas apontados referem-se, principalmente, ao fato de os dois sistemas terem nomenclaturas, lógicas e exigências diferentes. Essa questão já havia sido elegida como ponto de atenção a ser melhorada no primeiro Seminário, realizado em 2011. Continuar lendo →

Seminário discute implantação sistema de REDD+ em Mato Grosso

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Evento abordará também o desenvolvimento de atividades rurais com baixas emissões de gases do efeito estufa

Daniela Torezzan / ICV

Será realizado nesta quinta-feira (23) o Seminário REDD+ em Mato Grosso: Rumo à implementação. O objetivo do evento, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT), Instituto e Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e Instituto Centro de Vida (ICV), é apresentar a proposta de funcionamento do Sistema Estadual de REDD+ em Mato Grosso e discutir os potenciais benefícios climáticos e sociais, além de custos e fontes de financiamento para a sua implementação. Continuar lendo →

Monitoramento e controle da exploração florestal em Mato Grosso ainda são frágeis

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Relatório aponta que houve poucos avanços e que recomendações para melhorias no sistema não foram implementados

Daniela Torezzan / ICV

Foto: Daniela Torezzan / ICV

O II Seminário sistema de monitoramento e controle da exploração florestal de Mato Grosso teve início nesta segunda-feira com a apresentação do relatório de avaliação dos avanços e novos desafios, elaborado por Julio César Bachega, consultor em gestão florestal do Instituto Centro de Vida (ICV), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O documento, de 31 páginas, avalia as ações propostas na primeira edição do Seminário, realizada em 2011, e que ficaram sob a responsabilidade da SEMA, IBAMA e CIPEM. Traz ainda uma atualização sobre aspectos críticos dos sistemas de controle florestal, particularmente o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e o Documento de Origem Florestal (DOF), apontando pontos fortes e fragilidades. Além disso, o relatório aborda as alterações ocorridas na legislação federal, como a Lei Complementar nº 140/2011, que delimitou as competências do IBAMA e dos órgãos ambientais estaduais na fiscalização, e as mudanças no Código Florestal. Continuar lendo →