A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam na próxima quinta-feira, 31, audiência para debater a sustentabilidade ambiental da politica tributária brasileira. O propósito da audiência é discutir propostas para a inserção de fundamentos de sustentabilidade socioambiental na política tributária brasileira.
Exemplo de política em que os incentivos tributários podem fazer a diferença é na mitigação das emissões de CO2 por desmatamento no Brasil.
É consenso entre gestores ambientais que sem políticas econômicas robustas e de longo prazo, que reorientem os setores produtivos regionais para atividades responsáveis, dificilmente haverá queda adicional nas taxas nos anos que estão por vir. O Brasil, como 6ª economia do mundo, não pode condicionar suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) unicamente à cooperação internacional ou ao mercado global de carbono.
É preciso oferecer uma contrapartida. É crucial e urge um debate nacional com consistência, análise crítica e dados de qualidade, sobre a transferência de receitas significativas e capazes de promover a reversão do modelo atual de produção, indutor de degradação florestal e ambiental (fonte de 70% das emissões nacionais de GEE). Os poucos recursos oferecidos hoje nos Fundos de Clima e Amazônia somam menos de R$ 300 milhões/ano. Nos últimos quatro anos, porém, o Brasil despejou mais de R$ 550 bilhões em incentivos fiscais para setores como o da indústria automobilistica, serviços, obras de infraestrutura e o agronegócio, que, em grande parte, resultam em em intensificação da pressão sobre os recursos naturais e muita vezes em mais desmatamentos e emissões de CO2. Só para o setor automobilístico, neste ano de 2012 o governo brasileiro deve dispor de mais de R$ 2 bi em isenções fiscais.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) propôs, com o apoio de parlamentares das comissões de Finanças e Tributação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, a realização dessa audiência pública, que acontecerá na quinta-feira, dia 31 de maio, às 10h, na Câmara dos Deputados em Brasília. A audiência é aberta para a participação da sociedade e tem como objetivo debater, levantar dados, opiniões e sugestões, de setores do governo e da sociedade com o propósito de criar as bases técnicas e políticas para que sejam inseridos os fundamentos de sustentabilidade socioambiental na política tributária brasileira. Mais informações sobre a audiência: http://bit.ly/LALbwx
Fonte: André Lima / Ipam
