Comitê em Defesa das Florestas divulga nota pedindo veto integral a novo Código Florestal

Manutenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) são fragilidades do novo Código. Foto: Arquivo ICV

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas divulgou ontem (26) uma nota pública que manifesta indignação com o resultado da aprovação do novo Código Florestal, nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A nota pede o veto integral da presidenta Dilma Rousseff à proposta e classifica-a como “o maior retrocesso na legislação ambiental na história do País”. O Comitê reúne dezenas de organizações, movimentos e redes sociais, entre eles o Instituto Centro de Vida (ICV), e é o principal articulador da campanha contra a destruição do Código Florestal.

Leia a íntegra da nota. Continuar lendo

Câmara derrota Dilma e aprova fragilização de regras ambientais

Já esperando a derrota, o governo havia mobilizado senadores aliados para que apresentem novo projeto para disciplinar o tema

O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.

O projeto atende à bancada ruralista, mas a discussão ainda não se encerrou.
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Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Continuar lendo

Plenário inicia hoje votação do Código Florestal

Deputados começam hoje a analisar parecer do deputado Paulo Piau. Relator fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado. Pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por oito MPs.

Os deputados começam hoje a discussão do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Como há divergências sobre as mudanças feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã. A matéria será analisada em sessão extraordinária.

O relator não liberou o seu parecer, mas adiantou que vai propor a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Continuar lendo

Análise do Parecer do Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) ao Substitutivo do Senado Federal ao Código Florestal

Análise do Parecer do Deputado Federal Paulo Piau (PMDB-MG) ao Substitutivo do Senado Federal ao Código Florestal apresentado em 19 de abril de 2012<

Por André Lima*

O relator Deputado Paulo Piau do PMDB de Minas Gerais (principal partido da base do governo Dilma) escreve com destaque em seu parecer** que se orgulha do trabalho na Câmara dos Deputados. Essa sincera opinião de deputado se reflete concretamente nas alterações por ele propostas no texto do Senado.

Como é demonstrado a seguir, o relatório do Deputado Piau nos leva a concluir duas coisas (não excludentes). Ou a bancada ruralista perdeu totalmente a noção dos limites e está se sentindo muito a vontade, jogando no seu próprio campo, e pretende impor uma derrota antológica ao governo (do PT) com vitória do governo do PMDB; ou, o que é mais provável, se trata de um jogo de cena perfeitamente combinado (como disse Marina Silva, um perfeito telequete*** entre a bancada ruralista e o Palácio do Planalto. Tal jogo de cena se materializará em uma disputa (dis)simulada no Plenário na Câmara entre apoiadores do (suposto) acordo do Senado versus a bancada ruralista da Câmara. Na peleja encenada, o Governo derruba 80% dos absurdos propostos pelo deputado Piau, combinado com os russos, a presidenta Dilma depois veta um ou outro absurdo que eventualmente passar no Plenário. Com isso, na Rio+20, Dilma posa como a musa do Desenvolvimento Sustentável ao sancionar o texto do Senado piorado que não agradaria obviamente a ambientalistas nem (dissimuladamente) a ruralistas. Vejamos no mérito. Continuar lendo

Alta Floresta assina Pacto de Município Verde

Após sair da lista de municípios críticos para o desmatamento na Amazônia, o próximo passo é construir uma economia sustentável

Nos dias 03 e 04 de maio, o município de Alta Floresta, localizado na região norte de Mato Grosso, realiza um evento histórico no esforço de combate ao desmatamento na Amazônia.

O Seminário Estratégias e Projetos para um Município Verde na Amazônia contará com a participação de representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais, produtores rurais e sociedade civil em geral, marcando uma nova trajetória de desenvolvimento econômico pautada na sustentabilidade. Além da apresentação e avaliação dos resultados dos projetos de recuperação de nascentes e matas ciliares desenvolvidos com o apoio do Fundo Amazônia, o evento terá a entrega coletiva de documentos de regularização ambiental e fundiária, o lançamento de um programa de incentivo às atividades econômicas geradoras de serviços ambientais e de um programa de pecuária integrada de baixo carbono, e a assinatura do Pacto de Município Verde, que integra e consolida todas essas iniciativas. Continuar lendo

Mapa da altura florestal global

Pesquisadores da NASA lançaram uma versão do Google Earth de um mapa que mostra a altura das florestas do mundo.

O mapa foi publicado pela primeira vez em 2010 por Michael Lefsky, da Universidade Estadual do Colorado, e atualizado ano passado por Marc Simard, do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA.

Ele é baseado em dados do Sistema Altímetro Laser de Geociências (GLAS) do satélite ICESAT e do Espectroradiômetro de Resolução Moderada de Imagens (MODIS) dos satélites Terra e Aqua da NASA, e incorpora dados adicionais de elevação da Missão Topográfica por Radar Interferométrico (STRM) e informação climatológica da Missão de Medição de Chuvas Tropicais (TRMM) e da base de dados Worldclim. Continuar lendo

Primeiro projeto de reflorestamento a receber RCEs temporárias é brasileiro

Fernanda B. Muller / Instituto CarbonoBrasil/Banco Mundial

Um projeto brasileiro de reflorestamento foi o primeiro no mundo a receber Reduções Certificadas de Emissão temporárias (tRCEs) sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.

O Comitê Executivo do MDL emitiu mais de quatro milhões de tRCEs pelo plantio de árvores em 11,6 mil hectares em Minas Gerais, visando o fornecimento de carvão vegetal para uma indústria de aço e ferro gusa.

Segundo informações do Banco Mundial, a renda proveniente dos créditos de carbono possibilitará ao Grupo Plantar, proprietário do projeto, o uso de terras degradadas para o plantio, que absorverá dióxido de carbono durante o crescimento das árvores. O projeto supõe que um dos resultados seja a preservação de florestas nativas já que evitará o uso de carvão vegetal destes locais. Continuar lendo

Imazon divulga Boletim do Desmatamento (SAD) Março de 2012

Em março de 2012, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) detectou 53 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representou um aumento de 15% em relação a março de 2011 quando o desmatamento somou 46 quilômetros quadrados. Foi possível monitorar apenas  26% da área florestal na Amazônia Legal em março de 2012.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a março de 2012 totalizou 760 quilômetros quadrados. Houve  redução de 22% em relação ao período anterior (agosto de 2010  a março de 2011) quando o desmatamento somou 969 quilômetros quadrados. Continuar lendo

Relator: definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal

Piau garantiu mais uma vez que a votação do projeto começa na próxima terça-feira (24)

Apresentado nesta quinta-feira (19), o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao novo Código Florestal (PL 1876/99) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. Continuar lendo