Arquivos Mensais:março 2012

Prefeitos reconhecem falta de preparo para executar licenciamento e fiscalização ambiental

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Apesar de defenderem a descentralização de decisões sobre desmatamento e recuperação de matas ciliares, prefeitos que participam do Encontro de Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília, reconhecem a falta de qualificação técnica na maior parte das cidades que podem vir a assumir essa responsabilidade. A transferência de algumas competências ambientais é um dos pontos polêmicos do texto do novo Código Florestal, que tramita na Câmara dos Deputados.

“É muito fácil os municípios receberem todas as atribuições, mas difícil colocar em prática. Se os municípios estiverem preparados, isso pode nos ajudar. Mas [os municípios] têm que estar bem qualificados e dentro das regras”, avaliou hoje (28) Mara Barcellos, prefeita de Muitos Capões, no nordeste do Rio Grande do Sul. Continuar lendo →

Projeto Cotriguaçu Sempre Verde promove seminário de comercialização para pequenos produtores

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Foto: Rizza Matos

Aldair da Silva Ribeiro, 52 anos, saiu da área rural de Cajazeiras, na Bahia, com 13 anos pra ir morar em Rondônia e há 13 anos ela e sua família vivem na comunidade Santa Clara, no município de Cotriguaçu, região noroeste de MT. Aldair sempre tirou seu sustento da terra, mas ela diz que a situação se complica quando chega a hora de comercializar o que é produzido no sítio. “A gente planta, colhe, mas nem sempre temos onde vender. Isso é muito ruim, porque acabamos tendo prejuízo. Foi por isso que eu vim aqui hoje para poder ver o que podemos fazer para melhorar nossa situação”, completou a assentada. A agricultora foi uma das 40 pessoas que participaram do Seminário de Comercialização organizado pelo projeto Cotriguaçu Sempre Verde que é desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida (ICV) desde julho de 2011, no município, no qual está localizado o Assentamento Nova Cotriguaçu.

O Seminário aconteceu no último dia 23, no salão da igreja católica, no núcleo urbano de Nova Esperança e reuniu também representantes das comunidades, Ouro Verde e Nova União que integram o Assentamento Nova Cotriguaçu, além de moradores do PA Juruena. Continuar lendo →

Equipe do ICV visita áreas recuperadas em comunidades da Bacia do Alto Paraguai

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Atividades na região estão sendo retomadas através de um novo projeto

Na última segunda-feira (26) uma equipe do Instituto Centro de Vida (ICV) esteve nas comunidades de pequenos agricultores do Alto Paraguai e Diamantino, municípios que integram a Bacia do Alto Paraguai.

A visita teve três objetivos principais. O primeiro foi verificar o resultado das ações de recuperação de matas ciliares através do plantio de agroflorestas, desenvolvidas entre 2009 e 2010 no âmbito do projeto Protegendo as Nascentes do Pantanal, financiado pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN – sigla em inglês). Continuar lendo →

Probabilidade de madeireiro ilegal ser punido no Brasil é baixa, revela estudo do Banco Mundial

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A corrupção em cargos elevados e a falta da aplicação da lei florestal fomentam o mercado de extração ilegal de madeira no Brasil. Essa conclusão é detalhada no relatório do Banco Mundial “Justiça para as Florestas: Melhoria dos Esforços da Justiça Criminal para Combater a Extração Ilegal de Madeira” divulgado na última terça-feira (20/03).

De acordo com o estudo, que teve duração de quatro anos, a probabilidade de um madeireiro ilegal ser penalizado no Brasil e em outros três países (México, Indonésia e Filipinas) é menor que 0,08%. “Precisamos combater o crime organizado na extração ilegal, da mesma forma como vamos atrás de bandidos organizados que vendem drogas ou de organizações criminosas”, diz o gerente da equipe do Banco Mundial encarregada da Integridade dos Mercados Financeiros, Jean Pesme. Continuar lendo →

Justiça suspende licença e ordena consulta indígena para usina Teles Pires

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A Justiça Federal no Mato Grosso declarou inválida a licença de instalação da usina hidrelétrica de Teles Pires, que está sendo construída no rio de mesmo nome, na divisa com o estado do Pará. A juíza federal Célia Regina Ody Bernardes suspendeu também todas as obras, “em especial as detonações de rochas naturais que vêm ocorrendo na região do Salto Sete Quedas”, local considerado sagrado pelos índios Kayabi, Munduruku e Apiaká.

“Os documentos juntados nestes autos demonstram que a Licença de Instalação nº 818/2011 não atendeu à normativa constitucional e convencional acerca das sensíveis questões envolvidas no complexo licenciamento ambiental da UHE Teles Pires. O Ibama emitiu a Licença sem, antes, ouvir os povos indígenas afetados, em especial aqueles que cultuam o Salto Sete Quedas como lugar sagrado”, diz a decisão judicial. “Agindo assim, o Ibama descumpre obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”, conclui. Continuar lendo →

Relator quer que Estados decidam recomposição das margens de rios

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O relatório do novo Código Florestal delega aos Estados a responsabilidade de decidir como será feita a recomposição da mata ciliar nas margens de rios com largura superior a 10 metros. O Valor teve acesso ao texto final preparado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O relator fez, ao todo, 29 mudanças em relação à proposta do Senado e cravou que o texto é “muito próximo” do definitivo.

Para ler o restante da matéria clique aqui!

Fonte: Valor Econômico

Mato Grosso tem quatro municípios na lista de ações prioritárias para o controle do desmatamento no Cerrado

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Critérios levam em consideração os dados de monitoramento do IBAMA e serão revistos periodicamente

Foto: Arquivo ICV

Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26), uma portaria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com a relação dos 53 municípios prioritários para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Bioma Cerrado – o PPCerrado.  Entre eles, quatro são de Mato Grosso: Água Boa, Cocalinho, Paranatinga e Rosário Oeste.

Entraram na lista os municípios que desmataram área superior a 25 quilômetros quadrados entre 2009 e 2010 e possuam, em seu território, cobertura vegetal remanescente superior a 20% ou presença de áreas protegidas (Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação). Os critérios levam em consideração os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento nos Biomas Brasileiros por Satélite, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Continuar lendo →

Governo sinaliza disposição para negociar Código Florestal

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Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal, como a prorrogação do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e a apreciação do projeto antes da conferência ambiental Rio +20, que ocorre em junho.

Ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais pode ser prorrogado. Ele vence no dia 11 de abril e era um fator de tensão, estimulava os ruralistas a quererem aprovar o Código antes dessa data, uma vez que muitos agricultores se encontrariam na ilegalidade sem sua prorrogação e sem a aprovação do projeto. “Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto”, disse a ministra, durante uma palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

Para ler a matéria do Valor Econômico na íntegra clique aqui!

Assembleia de 20 anos do FORMAD reúne o movimento socioambiental mato-grossenses.

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Fórum criado durante o processo da ECO92, continua trabalhando em defesa do meio ambiente.

Entre os dias 2 a 4 de abril, Cuiabá sediará a Assembleia anual do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD, para celebrar os 20 anos de uma das mais importantes redes de entidades socioambientais do Estado. O encontro será no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público – SINTEP/MT, a partir das 10h. O evento é aberto à todos os interessados e as inscrições podem ser feitas pelo telefone ou e-mail da Secretária Executiva do Formad.

Mais de 25 entidades socioambientais de todo o Estado são esperadas para os três dias de Assembleia, entre filiadas ao Formad e convidados. O objetivo é reuni-las junto à sociedade civil para debater temas como agrocombustíveis, agroecologia, cúpula dos povos (movimento paralelo à Rio+20) e Campanha contra os agrotóxicos. Continuar lendo →

Mudança no Código Florestal ameaça recursos hídricos

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“Para que possa ter água é necessário ter florestas.” A afirmação é de Malu Ribeiro, Coordenadora do Programa Rede das Águas, da ONG SOS Mata Atlântica, em palestra aos parlamentares brasileiros nesta quinta-feira (22), Dia Mundial da Água, para defender a não-aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, que, se acatado, poderá acarretar não só em uma perda de biodiversidade, mas também no agravamento da situação dos recursos hídricos de nosso país.

Em entrevista à Jéssica Lipinski do Instituto CarbonoBrasil, 22-03-2012, Malu falou sobre a questão da água como um direito humano universal, criticou a atual situação dos recursos hídricos no Brasil, discutiu o papel do Fórum Mundial da Água e apresentou suas opiniões e esperanças sobre o papel da água na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Eis a entrevista. Continuar lendo →